Recuperação de Créditos Tributários: Descubra Como Recuperar Impostos Pagos a Maior

A Recuperação de Créditos Tributários é um direito das empresas pagaram impostos além do que era o obrigatório por lei, apesar de não parecer, é uma prática comum em +95% das empresas.

Quem Pode Realizar a Recuperação de Créditos Tributários?

Qualquer empresa ou pessoa física que tenha pago impostos em excesso pode buscar a recuperação de créditos tributários.

Isso inclui:

Empresas do Simples Nacional que atuem no setor de auto peças, depósito de bebidas, bares, restaurantes, farmácias, mercado, mercearias, revenda de pneus, radiadores, baterias automotivas e cigarros.
Clínicas médicas optantes pelo lucro presumido que exerçam procedimentos hospitalares.
Aposentados e pensionistas que sejam portadores de doença grave.
Médicos e professores universitários que possuem mais de um vínculo empregatício simultâneo.
Empresas do lucro real.

Esses são alguns exemplos de profissionais e empresas que podem se beneficiar com a redução de sua carga tributária.

Quanto Tempo Leva?

O tempo de um procedimento de recuperação de crédito tributário pode variar.

Quando a recuperação é realizada de forma administrativa (perante o órgão fiscal e sem envolver o judiciário) a recuperação pode ser efetivada em 3 (três) meses.

Por outro lado, quando a recuperação de créditos é realizada por meio judicial, a duração do processo é maior.

É essencial contar com o apoio de um advogado especializado para buscar agilidade no procedimento e para optar pela modalidade mais vantajosa ao seu caso específico.

Pode Gerar Algum Problema Com a Receita Federal?

Muitos contribuintes temem que buscar a recuperação de créditos tributários possa gerar conflitos com a Receita ou chamar a atenção dos órgãos fiscalizadores.

No entanto, é importante destacar que os procedimentos de recuperação tributária decorrem da correta aplicação da legislação tributária

Portanto, a Receita não pode, em hipótese alguma, realizar qualquer tipo de “retaliação” contra o contribuinte, sob pena de cometer ilegalidades e arbitrariedades.

Além disso, contar com um advogado especializado proporciona segurança jurídica, garantindo que os procedimentos sejam realizados em observância às disposições legais e jurisprudenciais.

Tem Prazo Para Realizar?

Só é possível realizar a recuperação dos impostos pagos nos últimos 5 anos.

O prazo para buscar a recuperação de créditos é limitado, por isso, é indicado que se realize a restituição o quanto antes, caso contrário, é possível que valores podem ser perdidos.

Custos e Honorários Advocatícios

Os honorários advocatícios nas recuperações tributárias costumam ser cobrados num percentual predefinido sobre o valor recuperado

Resumindo

A Recuperação de Créditos Tributários é uma ferramenta poderosa para empresas e para pessoas físicas, que permite a redução da carga tributária por meios lícitos.

Consultar um profissional especializado é fundamental para garantir a eficiência e a segurança do trabalho de recuperação tributária.