Reverta negativas indevidas de coberturas pelas operadoras de planos de saúde ou obtenha tratamentos e medicamentos de alto custo pela rede pública (SUS).
Muitas operadoras de planos de saúde recusam indevidamente coberturas solicitadas pelos usuários. É possível, mediante ação judicial, reconhecer a ilegalidade da negativa, obter o tratamento necessário e reivindicar pelo recebimento de indenização por danos morais.
Embora nem sempre observado pelas operadoras de planos de saúde, a legislação confere obrigatoriedade às coberturas de procedimentos médicos em situações declaradas emergenciais pelo médico responsável, independentemente do cumprimento de período de carência e ainda que relacionadas a doenças preexistentes, para socorro imediato do usuário.
É comum que as operadoras de planos de saúde não aprovem coberturas de procedimentos não previstos no rol da ANS (RN n. 465 de 24/02/2021). No entanto, com a edição da Lei 14.454/2022, preenchidos certos requisitos, há possibilidade de se obter o tratamento.
A ANS definiu obrigatoriedade à cobertura, pelas operadoras de plano de saúde, de qualquer método ou técnica indicada pelo profissional de saúde responsável para o tratamento de Transtornos Globais do Desenvolvimento – entre os quais o Transtorno do Espectro Autista (TEA), a Síndrome de Asperger e a Síndrome de Rett– pondo fim a limitação de sessões com psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas.
A Constituição Federal prevê que a saúde é direito de todos e que compete ao Estado proporcioná-la de forma eficiente. Partindo dessas relevantes premissas, há possibilidade de reivindicar (ou acelerar) tratamentos pela rede pública, sobretudo se houver urgência.
Pode ser postulado em juízo o fornecimento de medicamentos pelo SUS, inclusive aqueles de alto custo se, dentre outros requisitos, houver comprovação, por meio de laudo médico, de sua imprescindibilidade para o tratamento à saúde e possuir registro na Anvisa.
Ao entrar em contato conosco pelo WhatsApp, você será atendido por um advogado es pecialista em direito à saúde para análise de sua situação. É importante, para celeridade do atendimento, que já tenha em mãos os contratos, documentos médicos, negativas, etc.
Concluída a análise serão indicadas possíveis soluções e apresentada proposta de trabalho, com discriminação das estratégias que podem ser adotadas e os respectivos valores.
Aceita a proposta, elaboraremos os documentos e daremos início ao trabalho, com base nas estratégias definidas, atuando em prol dos objetivos e prestando suporte ao cliente.
Não empregamos respostas automáticas, robôs ou inteligência artificial nos atendimentos. Prezamos pelas interações humanas, dedicando advogado experiente e capacitado.
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